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LGPD no RH: como adequar o tratamento de dados de pessoas

Como adequar o RH à LGPD no dado de colaborador e de candidato: finalidade, base legal, acesso, retenção e o que o contrato com o fornecedor precisa deixar escrito.

11 min de leitura8 de nov de 2026Por Equipe Bravto

Adequar o RH à Lei nº 13.709/2018, a LGPD, é organizar o dado de pessoa que a área já trata: a finalidade, a hipótese legal, quem abre, até quando fica e o que o fornecedor pode fazer com ele.

Este texto é informativo e não é aconselhamento jurídico. A hipótese de cada tratamento, o prazo de uma obrigação trabalhista e a cláusula do fornecedor se confirmam com o jurídico e com o encarregado.

Diferença para o recorte de viés em IA de recrutamento

O guia IA no recrutamento: viés algorítmico e LGPD responde à nota de uma ferramenta de seleção: o padrão que favorece ou prejudica grupos sem medir a vaga, o campo que aproxima origem ou renda, o teste da fila e a revisão humana.

Este guia é a higiene do dado de pessoa no RH: ficha, avaliação, pesquisa, exame, currículo e sistema de terceiro. Na candidatura, o assunto daqui é finalidade, acesso e guarda.

A leitura do currículo está em triagem de currículos com inteligência artificial, e o ciclo com inteligência artificial está em inteligência artificial no RH. O método da avaliação 360 graus e o da pesquisa de clima organizacional ficam nos guias deles. Aqui entra quem vê o dado e até quando ele fica.

Por que o RH trata dados pessoais em volume

Dado pessoal, no art. 5º, I, é informação de pessoa natural identificada ou identificável. Tratamento, no art. 5º, X, inclui coletar, acessar, arquivar, compartilhar e eliminar.

O ciclo reúne identificação, banco e remuneração; o registro que a obrigação trabalhista ou previdenciária pede; avaliação e comentário de pares; resposta de pesquisa; currículo e teste; exame, atestado, biometria de ponto e filiação sindical. Exame, atestado, biometria e filiação podem ser dado sensível. O art. 5º, II, inclui, ligados a uma pessoa, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado de saúde e dado biométrico, entre outros.

O art. 6º pede, entre outros princípios, finalidade informada e específica, o mínimo necessário, transparência, segurança e a vedação de tratamento discriminatório ilícito ou abusivo. Nome, matrícula ou um grupo que ainda identifica alguém mantêm o relatório como dado pessoal. Dado anonimizado perde essa associação por meios razoáveis e deixa de ser dado pessoal, salvo se a anonimização se reverter ou puder ser revertida com esforços razoáveis (arts. 5º, XI, e 12).

Bases legais em linhas gerais

O art. 7º lista as hipóteses. Cada uso tem a sua, e o jurídico confirma com o encarregado.

A obrigação legal ou regulatória (inciso II) cobre o que uma norma manda registrar, como folha e dever trabalhista ou previdenciário. O prazo de guarda é o dessa norma. O contrato, ou o procedimento preliminar a pedido do titular (inciso V), cobre o que o emprego exige e o que a pessoa pediu ao se candidatar. O exercício regular de direitos (inciso VI) cobre o que a defesa precisa em processo judicial, administrativo ou arbitral.

O legítimo interesse (inciso IX) cabe quando necessário ao controlador ou a terceiro, salvo se prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular. O art. 10 pede situação concreta, só o dado estritamente necessário e transparência. A autoridade nacional pode solicitar relatório de impacto nesse fundamento (art. 10, § 3º).

O consentimento (inciso I) é manifestação livre, informada e inequívoca, para finalidade determinada (art. 5º, XII). Autorização genérica é nula (art. 8º, § 4º). O controlador prova que a lei foi cumprida (art. 8º, § 2º). No emprego, o jurídico examina se a pessoa pode recusar de fato. Dispensar o consentimento mantém os princípios e os direitos do titular (art. 7º, § 6º).

Dado sensível segue o art. 11. O legítimo interesse do art. 7º, IX, fica de fora dessa lista. Cabe consentimento específico e destacado ou, quando indispensável, uma hipótese do inciso II. Entre elas estão a obrigação legal, o exercício regular de direitos, inclusive em contrato, e a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento de profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária. Exame, biometria e origem racial ficam fora do painel de desempenho e da nota de vaga, salvo essa hipótese, limitada à obrigação.

O controlador indica encarregado, com contato público. A autoridade pode dispensar a indicação conforme porte ou volume (art. 41). Controlador e operador registram as operações (art. 37). A autoridade pode determinar o relatório de impacto, inclusive sobre dado sensível (arts. 5º, XVII, e 38). Dado de criança e de adolescente observa o melhor interesse (art. 14). Para criança, o consentimento é específico e em destaque, de ao menos um dos pais ou do responsável legal.

Dados de colaboradores versus candidatos

Colaborador. Conta bancária serve ao pagamento. Dependente pode servir a benefício previsto em norma. Avaliação e comentário de 360 graus são dado de pessoa identificável. A finalidade, em geral o desenvolvimento, se combina antes do formulário. Comentário que revela saúde ou sindicato segue o art. 11. A liderança vê a síntese do próprio time. O método está no guia de 360 graus. O cuidado, aqui, é quem abre e até quando o nome permanece.

Resposta de clima é dado pessoal enquanto o recorte identifica alguém. O que a devolutiva mostra se diz antes de abrir. O método está no guia de clima. Exame fica com quem cumpre a saúde ocupacional. Biometria de ponto, ligada à pessoa, pede hipótese do art. 11.

Candidato. O art. 7º, V, é uma hipótese para o procedimento que a pessoa pediu ao se candidatar. O jurídico compara essa hipótese com as outras do art. 7º, conforme o dado. Currículo, anotação e teste servem àquela seleção. Foto, estado civil e saúde que a função não pediu excedem o mínimo do art. 6º, III. Banco de talentos é outra finalidade, informada e com duração. Quem é contratado segue na ficha de colaborador. Quem não é contratado permanece na guarda da candidatura.

Decisão tomada só com tratamento automatizado, inclusive perfil profissional, pode ter pedido de revisão (art. 20). O detalhe na seleção com inteligência artificial está no guia de viés. A decisão segue com o RH e com a liderança.

Retenção e acesso

O art. 46 pede medidas técnicas e administrativas contra acesso não autorizado e contra destruição, perda, alteração ou tratamento inadequado ou ilícito. Um mapa inicial: folha com quem paga; avaliação com a liderança do time e o RH do ciclo; comentário identificável de pesquisa com quem apura; exame com a saúde ocupacional; candidatura com quem conduz a vaga. Quem muda de função perde o acesso antigo.

O art. 18 dá confirmação, acesso, correção, e anonimização, bloqueio ou eliminação do excesso ou do tratamento irregular, além de saber com quem houve compartilhamento. No consentimento, o titular pode pedir eliminação, ressalvado o art. 16, e revogar. Pode se opor se o tratamento sem consentimento descumprir a lei (§ 2º). O pedido é gratuito, nos prazos do regulamento (§ 5º). O art. 9º pede finalidade, duração e contato do controlador em linguagem clara. Alguém na empresa recebe e responde.

Incidente que possa causar risco ou dano relevante se comunica à autoridade nacional e ao titular (art. 48), no prazo que a autoridade definir.

O art. 15 encerra o tratamento quando a finalidade se cumpre, o período acaba ou o titular comunica, entre outras hipóteses. O art. 16 manda eliminar e autoriza conservar para obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa, com anonimização quando possível, transferência a terceiro que respeite a lei, ou uso exclusivo do controlador, sem acesso de terceiro e com dado anonimizado.

Exemplo ilustrativo e didático, não um prazo da lei. Candidatura sem banco de talentos informado sai seis meses após o fim da vaga. Comentário nominal de pesquisa sai quando o relatório do ciclo fecha. Registro que a obrigação trabalhista manda guardar fica pelo prazo da norma, com o jurídico. Seis meses não são regra da LGPD nem prazo trabalhista.

Fornecedores

Folha, benefícios, vagas, pesquisa, clínica e checagem tratam dado de pessoa. Controlador é quem decide o tratamento (art. 5º, VI). Operador trata em nome dele (art. 5º, VII) e segue a instrução, que o controlador confere (art. 39). Usar currículo de um cliente para treinar modelo de outros é finalidade nova. O contrato diz se isso pode ocorrer.

Antes de ligar, feche dados e finalidade, quem é controlador e quem é operador, se há transferência internacional (art. 33), o prazo de eliminação, quem mais recebe o dado, o aviso de incidente (art. 48) e se o dado treina outro cliente. O art. 42 obriga a reparar dano causado em violação à lei de proteção de dados. O operador responde de forma solidária se descumprir a lei ou a instrução lícita. Registro do art. 37 sem finalidade e sem prazo não descreve as operações.

Por onde o RH começa

  1. Abra uma linha por conjunto, com a finalidade numa frase: ficha, folha, avaliação, pesquisa, saúde ocupacional, candidatura e cada fornecedor.
  2. Registre a hipótese do art. 7º ou, se o dado for sensível, do art. 11, confirmada com o jurídico. Uso sem hipótese se interrompe.
  3. Escreva quem abre, quem perde o acesso ao mudar de função e quem recebe o pedido do titular.
  4. Escreva o fim de cada finalidade. O prazo de uma obrigação legal é o da norma, com o jurídico.
  5. Releia o contrato: transferência internacional, treino de modelo e eliminação ao fim do contrato.

A Bravto é uma plataforma brasileira de people analytics e inteligência artificial para o RH. Base legal, acesso e guarda seguem com a empresa. Para conhecer a proposta, o caminho é bravto.co.

Perguntas frequentes

Dê a cada conjunto uma finalidade, uma hipótese da Lei nº 13.709/2018 e o mínimo necessário, escreva quem acessa e quando o tratamento acaba, e faça o fornecedor seguir essa instrução. Ficha, avaliação, pesquisa, exame e candidatura não compartilham uma base só. A hipótese de cada uso se confirma com o jurídico e com o encarregado. Este texto é informativo e não é aconselhamento jurídico.

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